Questão
ID 271695Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei nº 97/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos de Saquarema
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No cotidiano da Administração Pública de Saquarema, o afastamento temporário de titulares de cargos em comissão ou funções gratificadas exige a designação de substitutos para garantir a continuidade dos serviços. Esse mecanismo possui contornos jurídicos e financeiros bem delineados no Estatuto. No tocante ao regime de substituição regulado na legislação municipal, analise os itens abaixo: I. A substituição depende de ato formal da Administração. II. A substituição será gratuita, salvo se exceder a 30 dias, quando será remunerada por todo o período correspondente. III. O substituto perceberá o vencimento do cargo em que se der a substituição, salvo se optar pelo do seu cargo original. Está correto o que se afirma em: