Questão 271688

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 271688

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 97/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos de Saquarema, Município de Quissamã - RJ

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A transferência é tratada em seção própria na Lei nº 97/1993. Diante das restrições e requisitos fixados para a transferência de um servidor de um quadro de pessoal para outro, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O interstício exigido para a transferência é de 365 dias de efetivo exercício no cargo.
Alternativa B:
O servidor que estiver cumprindo estágio probatório poderá ser transferido se houver permuta aceita pela chefia.
Alternativa C:
A transferência de ofício dispensa fundamentação por parte da autoridade competente.
Alternativa D:
A transferência por permuta dispensa o requerimento por escrito de uma das partes interessadas.
Alternativa E:
É vedada a transferência de servidor estável pertencente ao Quadro Suplementar.

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