Questão 271687

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 271687

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 001/1990 - Lei Orgânica do Município de Saquarema, Licença-maternidade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne aos direitos sociais dos servidores públicos municipais de Saquarema, a Lei Orgânica, com a redação dada pela Emenda nº 005/2006, estabeleceu parâmetros específicos para as licenças voltadas à proteção da maternidade e à adoção. Assinale a alternativa que guarda perfeita consonância com esses prazos legais:

Alternativa A:
A licença maternidade no âmbito dos servidores municipais possui o prazo padrão improrrogável de cento e vinte dias.
Alternativa B:
No caso de adoção ou guarda judicial de criança maior de quatro anos até oito anos de idade, o período de licença maternidade será de 45 dias.
Alternativa C:
A servidora que adotar criança maior de um ano até quatro anos de idade fará jus a uma licença maternidade de cento e vinte dias.
Alternativa D:
Independentemente da idade da criança adotada, o prazo da licença maternidade será uniformemente fixado em cento e oitenta dias.
Alternativa E:
A licença paternidade concedida aos servidores públicos municipais em virtude de adoção de adolescentes foi fixada em noventa dias.

Estatísticas Cadernos

Questão 271687

Continue estudando na plataforma