Questão
ID 2716812Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Dos Princípios Fundamentais
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. A data magna, feriado no Estado, é o dia 25 de dezembro.
II. O Estado promoverá e incentivará a autopreservação das comunidades indígenas.
III. A política de consumo será planejada e executada pelo Poder Público.
Quais estão corretas?