Questão 271681

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 271681

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 97/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos de Saquarema, Reversão

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A reversão é uma das formas de provimento previstas no Estatuto dos Servidores de Saquarema. Assinale a alternativa que indique corretamente uma condição essencial para que ocorra a reversão de ofício:

Alternativa A:
Que a junta médica oficial declare insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez.
Alternativa B:
Que o servidor aposentado voluntariamente solicite o retorno ao serviço ativo após cinco anos de inatividade.
Alternativa C:
Que o aposentado tenha completado setenta anos de idade na data do ato de reversão.
Alternativa D:
Que o cargo anteriormente ocupado tenha sido extinto por lei municipal superveniente.
Alternativa E:
Que ocorra independentemente de sua habilidade profissional ou do vencimento básico anterior.

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