Questão 271676

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 271676

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 21, Lei nº 97/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos de Saquarema

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um candidato aprovado em concurso público em Saquarema foi regularmente nomeado. No entanto, surgiram dúvidas sobre os prazos legais para a posse e o início do exercício. À luz do Estatuto, assinale a opção correta:

Alternativa A:
A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, sem possibilidade de prorrogação.
Alternativa B:
A posse ocorrerá no prazo de vinte dias contados da publicação do ato de provimento, sem possibilidade de prorrogação.
Alternativa C:
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias a requerimento do interessado.
Alternativa D:
Será demitido o funcionário empossado que não entrar em exercício dentro do prazo legal de trinta dias.
Alternativa E:
A posse poderá dar-se mediante procuração pública geral, não exigindo destinação específica.

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