Questão
ID 2716755Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Segurança Social
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Prestar assistência social especial às vítimas de violência de âmbito familiar é competência do Estado.
II. O meio ambiente é bem de uso dominical.
III. O Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e de proteção ao jovem e ao idoso.
Quais estão corretas?