Questão 271667

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 271667

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 001/1990 - Lei Orgânica do Município de Saquarema

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A eleição e a composição da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Saquarema sofreram modificações relevantes ao longo dos anos por meio de emendas à Lei Orgânica. Com base no texto atualizado da norma, assinale a opção que descreve corretamente o rito e os prazos vigentes:

Alternativa A:
A eleição para a Mesa Diretora no primeiro ano da legislatura dar-se-á por escrutínio secreto e maioria simples sob a presidência do Vereador mais idoso.
Alternativa B:
A eleição da Mesa Diretora da Câmara para o segundo biênio far-se-á no dia 15 de dezembro do segundo ano de cada legislatura, com posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente.
Alternativa C:
O mandato da Mesa Diretora é de um ano, sendo vedada expressamente a recondução de seus membros para o mesmo cargo na eleição subsequente.
Alternativa D:
Qualquer componente da Mesa só poderá ser destituído pelo voto favorável da totalidade dos membros remanescentes da Casa Administrativa.
Alternativa E:
O Presidente da Mesa Diretora manifestará seu voto em todas as matérias deliberadas em Plenário, servindo como voto de qualidade em caso de empate ordinário.

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