Questão
ID 2716525Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Nº 2.810/2010 - Dispõe sobre a Proteção das Florestas e Outras Formas de Vegetação, Arbórea, Revoga a Lei 2.133/2003 e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Vilanova
De acordo com a Lei Municipal nº 304/2001 - Código Ambiental Municipal, analisar os itens abaixo:
I. É proibido o uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação natural.
II. Poderá ser permitido o corte de formação florestal original ou em regeneração em área de preservação permanente, desde que definida sua abrangência por norma municipal.