Questão
ID 2716438Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município
Ano: 2023 Banca: FENIX - Fênix Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado Grande
As questões de 08 a 10 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado Grande/SC.
As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em folha de pagamento. O desconto referente a indenização depende de decisão administrativa ou judicial que não caiba recurso. As reposições ou indenizações serão feitas em parcelas mensais cujo valor não exceda __________ da remuneração ou provento, salvo autorização por escrito do Servidor para desconto maior.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?