Questão
ID 271633Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 47.589, de 28/12/2018, Legislação Aplicada - SEE MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A quem compete a coordenação das ações para a implantação gradual do processo de chamada pública coletiva em todos os municípios no estado, conforme o Art. 5º do Decreto nº 47.589/2018?