Questão
ID 271630Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 47.589, de 28/12/2018, MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a veracidade das seguintes proposições sobre as normas do Decreto nº 47.589/2018:I. O gerenciamento, execução e fiscalização dos contratos decorrentes da chamada pública coletiva cabem tanto à unidade condutora quanto às participantes, em relação aos contratos que cada uma ajustar.II. A Matriz de Planejamento é um documento opcional elaborado pela Emater-MG para orientar as escolas.III. O prazo para implementação total do decreto conta-se a partir da data de sua publicação, ocorrida em 28/12/2018.Está correto o que se afirma em: