Questão 2716263

Considere a redação vigente na Lei Complementar n. 0 18/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Seara/SC ao responder as próximas 5 questões.

Acerca das licenças que poderão ser concedidas ao servidor, avalie o que se afirma a seguir:

I. A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

II. À gestante será concedida licença-maternidade à servidora gestante de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

III. Será licenciado, com remuneração integral, o funcionário acidentado em serviço.

IV. Será concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madastra e enteado, ou dependente que viva as suas expensas e conste de seu assentamento funcional, mediante comprovação de atestado médico, até 15 (quinze) dias, ou de médico indicado pelo município, se a licença for superior a este período.

Assinale a alternativa correta: