Questão
ID 2716260Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Seara - SC
Ano: 2022 Banca: RHEMA - Rhema Concursos Órgão: Câmara Municipal de Seara
Considere a redação vigente na Lei Complementar n. 0 18/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Seara/SC ao responder as próximas 5 questões.
Além dos vencimentos e das vantagens, serão deferidas aos servidores uma série de gratificações e adicionais. Tendo por base este contexto, avalie o que se afirma a seguir, assinalando V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:
(__) A gratificação natalina será paga, anualmente, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, independentemente da remuneração a que fizer jus, correspondendo ao 13º (décimo terceiro) vencimento.
(__) Por anuênio de efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao servidor efetivo ou estável na forma estabelecida na Constituição Federal, um adicional correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento do cargo, do respectivo Nível e Classe.
(__) O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor/hora acrescido de 50% (cinquenta por cento).
(__) O abono familiar ao servidor público municipal será concedido na forma estabelecia no Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
(__) O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 30% (trinta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Indique a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando o seu ordenamento de baixo para cima: