Questão
ID 271626Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 9.001, de 31 de março de 2022 - Disciplina o Quadro de Pessoal do Sistema Socioeducativo da Fundação Renascer do Estado de Sergipe - RENASCER
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange ao ingresso na carreira de Agente Socioeducativo da Fundação Renascer, a legislação estabelece uma reserva de vagas específica baseada em critérios de gênero. Esta medida visa adequar a força de trabalho às necessidades operacionais das unidades de internação e semiliberdade. À luz da Lei nº 9.001/2022, o percentual máximo de vagas destinadas a mulheres para o cargo de Agente Socioeducativo é de: