Questão
ID 271619Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 47.589, de 28/12/2018, Lei Nº 11.326/2006 - Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Decreto Estadual analisado tem como foco principal a aquisição de gêneros alimentícios especificamente de agricultores familiares e empreendimentos econômicos solidários, conforme previsto no artigo 14 do Decreto nº 11.242, de 28 de fevereiro de 2022.