Questão
ID 2716174Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Maria - RS
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação (1ª parte). Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela sua natureza e em relação a cada serviço (2ª parte). Não poderão ser cedidos a particulares, para serviços transitórios, máquinas e operadores do Município (3ª parte).
A sentença está: