Questão
ID 271612Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 47.589, de 28/12/2018
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Decreto nº 47.589/2018 prevê uma medida específica para o caso de insuficiência de oferta produtiva em âmbito estritamente local. Na hipótese de não haver produção local de determinado item, qual procedimento a unidade executora responsável deve adotar?