Questão 2716095

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2716095

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Federal nº 220/2025 - Sistema Nacional de Educação: Competências do Município

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.169/2015, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
É um órgão deliberativo, controlador, definidor de prioridades de ações e investimentos e articulador entre diversos órgãos públicos e iniciativas particulares.
Alternativa B:
Visa à criação de sistemas de Proteção Integral e de Proteção Especial a criança e adolescentes.
Alternativa C:
É desvinculado da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Assistência Social.
Alternativa D:
Funciona em consonância com os Conselhos Estadual e Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente, articulando-se com seus congêneres municipais.

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