Questão
ID 2716086Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campinas - Lei Municipal Nº 12.501/06 - Institui o Sistema Municipal de Ensino
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.169/2015, sobre o COMDICA, analisar a sentença abaixo:
É o órgão encarregado do estudo e da busca de solução dos problemas relativos à criança e ao adolescente (1ª parte). Manterá registro de inscrição e alterações dos programas das entidades governamentais e não governamentais, com seus regimes de atendimento, comunicando os registros ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária competente (2ª parte).
A sentença está: