Questão 271607

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 271607

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 47.589, de 28/12/2018

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Imagine a situação em que um determinado município mineiro possua 50 unidades escolares estaduais distribuídas em um território vasto, o que torna a logística de uma única chamada pública coletiva extremamente complexa. Com base no Decreto nº 47.589/2018, qual a solução legal para este caso?

Alternativa A:
As escolas ficam desobrigadas de adquirir produtos da agricultura familiar naquele ano.
Alternativa B:
A SEE pode autorizar a realização de mais de um processo de chamada pública para atender a demanda das unidades executoras devido ao elevado número de escolas.
Alternativa C:
Cada escola deve realizar sua própria licitação na modalidade convite.
Alternativa D:
O município deve assumir a responsabilidade pelas compras estaduais através de consórcio.
Alternativa E:
A compra deve ser feita obrigatoriamente via CEASA, sem necessidade de chamada pública.

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