Questão 271604

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 271604

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 47.589, de 28/12/2018

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No processo de estimativa de preços de referência para as chamadas públicas coletivas, o Decreto nº 47.589/2018 estabelece que a SEE construirá uma metodologia em parceria com diversas entidades. Sobre essa metodologia, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
Sua utilização é meramente facultativa, servindo apenas como sugestão para as unidades executoras.
Alternativa B:
A metodologia deve ser ignorada se o preço de mercado local for superior a 20% do valor estimado.
Alternativa C:
A utilização da metodologia é obrigatória para a realização dos processos de compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
Alternativa D:
A metodologia é restrita apenas para a compra de produtos de origem animal.
Alternativa E:
A metodologia deve ser elaborada exclusivamente pela Secretaria de Estado de Fazenda.

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