Questão 271596

Direito Penal · 2026

Questão

ID 271596

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O controle rigoroso dos sinais de identificação veicular visa tutelar a fé pública e a segurança jurídica coletiva contra fraudes patrimoniais. Conforme o entendimento consolidado no ordenamento jurídico e na sistemática de trânsito sobre a adulteração de sinal identificador, assinale a opção correta:

Alternativa A:
A modificação de caracteres identificadores só constitui infração penal se restar sobejamente demonstrada a finalidade de cometer crime de roubo majorado.
Alternativa B:
A conduta de adulterar ou remarcar chassi ou qualquer sinal identificador de veículo configura ilícito que atenta contra a segurança e a fé pública.
Alternativa C:
A remarcação caseira e artesanal de componentes do bloco do motor é permitida por lei caso o proprietário seja o primeiro dono do veículo.
Alternativa D:
A alteração ou supressão da numeração original de fábrica gravada no bloco do motor configura mera irregularidade administrativa pura, sem repercussão em outras esferas.
Alternativa E:
A perda acidental ou desgaste das etiquetas autocolantes secundárias retira por completo a natureza irregular de modificações intencionais no chassi.

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