Questão 271595

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 271595

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 47.589, de 28/12/2018, Dispensa, Dispensa

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Considerando as disposições do Decreto nº 47.589/2018, em situações excepcionais, ato do Secretário de Estado de Educação poderá autorizar variações no modelo padrão de chamada pública coletiva. Sobre essas exceções, avalie os itens:I. Realização de mais de um processo de chamada pública em municípios com número elevado de unidades escolares.II. Realização de chamada pública coletiva para atendimento de unidades localizadas em mais de um município, se atendidas pelo mesmo mercado fornecedor.III. Dispensa total de chamada pública para aquisição de produtos industrializados da agricultura familiar, independentemente do valor.Quais itens representam autorizações legalmente previstas?
Alternativas da questão 271595
Pular para o conteúdo principal