Questão 271586

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 271586

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 47.589, de 28/12/2018, Elaboração de Cardápios

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise as seguintes afirmações a respeito das competências e procedimentos previstos no Decreto nº 47.589/2018:I. A Secretaria de Estado de Educação (SEE) tem a incumbência de definir qual unidade executora estadual será a responsável por conduzir os procedimentos da chamada pública coletiva em cada município. II. Cabe à unidade executora responsável coordenar as ações para a compatibilização dos cardápios escolares, devendo respeitar, entre outros critérios, a aceitabilidade dos alunos e a cultura local. III. O mapeamento da produção e da sazonalidade local dos gêneros alimentícios da agricultura familiar deve ser elaborado e apresentado pela Emater-MG. Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 271586
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