Questão 271582 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 271582

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 47.589, de 28/12/2018, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Decreto nº 47.589/2018 institui diretrizes fundamentais para a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito estadual, focando na integração com a agricultura familiar. Considerando as normas sobre a modalidade de aquisição prioritária estabelecida no diploma legal, assinale a alternativa que define corretamente o conceito de chamada pública coletiva.

Alternativa A:
Processo de compra individualizado por escola, visando atender a demanda específica de cada unidade executora estadual em um regime de autonomia financeira plena.
Alternativa B:
Processo de compra realizado de forma unificada para o atendimento da demanda de aquisição para a alimentação escolar de todas as unidades executoras estaduais localizadas em um mesmo município.
Alternativa C:
Sistema de credenciamento universal de produtores rurais que permite a venda direta às escolas sem a necessidade de editais ou procedimentos administrativos prévios.
Alternativa D:
Modalidade de licitação do tipo pregão eletrônico, destinada exclusivamente a cooperativas agroindustriais com sede no Distrito Federal ou estados limítrofes.
Alternativa E:
Procedimento de dispensa de licitação para compras emergenciais de gêneros alimentícios em situações de calamidade pública ou desabastecimento escolar.

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Questão 271582

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