Questão 271562

Direito Penal · 2026

Questão

ID 271562

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A integridade dos sinais identificadores do veículo é protegida tanto na esfera administrativa quanto penal. Considere a hipótese em que um proprietário, ao notar que o número do motor de seu veículo estava de difícil leitura por oxidação natural, decide raspar a área e remarcar os caracteres manualmente com punção de aço. Essa conduta do proprietário:

Alternativa A:
É perfeitamente legal, desde que os números regravados coincidam com o documento de registro original do bem.
Alternativa B:
Configura infração administrativa de natureza leve, passível unicamente de penalidade de advertência por escrito.
Alternativa C:
Pode configurar o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, tipificado pela legislação penal brasileira.
Alternativa D:
É incentivada pelas normas vigentes do CONTRAN como medida útil de conservação de dados cadastrais profundos.
Alternativa E:
É isenta de qualquer sanção legal caso o proprietário compre a posse pacífica do bem há mais de cinco anos.

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