Questão
ID 2715361Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Suzano - SP
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Passa Quatro
De acordo com a Lei Municipal nº 891/2021, em relação às áreas de proteção ambiental, analisar a sentença abaixo:
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É vedada a extração, o corte ou a retirada de espécies vegetais nativas, sendo permitida a extração de recursos minerais (1ª parte). É permitida a implantação ou expansão de redes de água, de esgoto, de energia elétrica, entre outras, mediante autorização da Secretaria de Obras do Município (2ª parte).
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A sentença está: