Questão
ID 2715341Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 11/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Passa Quatro
Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A pensão dos beneficiários do funcionário falecido, ainda que aposentado, corresponderá à totalidade do vencimento ou da remuneração do cargo ou dos proventos.
( ) O funcionário que contar tempo de serviço suficiente para se aposentar voluntariamente passará à inatividade.
( ) Em algumas situações, o provento será fixado em valor inferior ao salário mínimo vigente à época da aposentadoria.