Questão 2713872

Tem por finalidade descrever, de forma ordenada e minuciosa, aquilo que o agente de fiscalização viu, ouviu ou observou durante a vistoria a obra;

É um documento destinado à coleta de informações das atividades exercidas onde o serviço ou a obra está sendo executado;

Deve ser preenchido cuidadosamente e necessita conter, dentre outras, as seguintes informações: Dados completos da pessoa física ou jurídica fiscalizada; Identificação da obra, serviço ou empreendimento, com informação sobre o nome e endereço do executor, descrição detalhada da atividade desenvolvida e dados necessários para sua caracterização; Descrição minuciosa dos fatos que configurem infração à legislação municipal e identificação do responsável pelas informações, incluindo nome completo e função exercida na obra, serviço ou empreendimento, se for o caso;

Deve conter, de forma legível: A Data de emissão, nome completo; A Matrícula e assinatura do agente fiscal;

Todas as alternativas acima estão corretas.