Questão
ID 2713807Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
Em 1946 foi criado pela Constituição Estadual do Amazonas, em seu artigo 123, o Órgão Superior do Sistema Estadual de Educação e Ensino. Com a lei 4024/61, o governo do Estado mediante o decreto nº 17 de 03.03.1962, por meio da Assembléia Legislativa o denominou Conselho Estadual de Educação, responsável pela política estadual de educação com atribuições: