Questão 2713594

Remuneração do trabalho noturna superior à do diurno;

Repouso remunerado, preferencialmente aos domingos;

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento, até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

Licença à gestante, com duração de trezentos e sessenta dias;

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da Lei;