Questão 2713474

Validar a substituição do medicamento de referência por um similar não equivalente (sem teste de bioisenção), partindo do pressuposto de que a identidade química do insumo farmacêutico ativo garante eficácia clínica idêntica.

Restringir a substituição de medicamentos apenas à esfera hospitalar, sob a premissa de que medicamentos genéricos e similares isentos de prescrição prescindem de estudos de biodisponibilidade relativa para registro sanitário.

Garantir a dispensação do medicamento genérico em substituição ao de referência quando comprovada a bioequivalência e a equivalência farmacêutica, assegurando que o paciente receba um fármaco com o mesmo perfil de biodisponibilidade.

Orientar a intercambialidade direta entre dois medicamentos similares (produto Similar para Similar) sem a necessidade de consulta à lista de intercambialidade da ANVISA, baseando-se exclusivamente na similaridade de nomes comerciais.