Questão 2712036

Julgue os itens subsequentes.

Cuidar e zelar do patrimônio público é um direito de todos os cidadãos e danificá-lo é crime, previsto em lei, com pena de multa, sendo que poderá responder criminalmente pela indenização ao patrimônio público municipal, podendo também ser submetido a termo circunstanciado de infração penal, face ao delito de dano ao patrimônio público.