Questão 2709546

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado SUAS (Sistema Único de Assistência Social), com os seguintes objetivos:

I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

II. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

III. Afiançar a vigilância sócio-assistencial e a garantia de direitos.

IV. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

V. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

Os objetivos estão descritos em: