Questão
ID 2709504Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2018 Banca: Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Esperança
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Assinale F para as afirmativas falsas e V para as afirmativas verdadeiras.
I. Cada município terá, no mínimo, um Conselho Tutelar.
II. O processo para a escolha dos conselheiros é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social e a fiscalização do Ministério Público.
III. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
IV. Uma das atribuições do Conselho Tutelar é requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, trabalho, segurança etc.
V. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, cunhados, irmãos tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
Está correto o que se afirma em: