Questão 2709412

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2709412

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Brazabrantes - GO

Ano: 2022 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Brazabrantes

Compete ao Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo. Sobre o parcelamento do uso do solo, com base na Lei Municipal nº 574 que institui o Código de Meio Ambiente do Município de Brazabrantes, analise as afirmativas e identifique a incorreta:

Alternativa A:
não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas às providências para assegurar o escoamento das águas;
Alternativa B:
na apresentação de projetos de loteamentos, a SEMA no âmbito de sua competência, deverá manifestar-se necessariamente, sobre proteção de interesses paisagísticos arquitetônicos, históricos, culturais e ecológicos;
Alternativa C:
será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade, desde que sejam superior no máximo a vinte por cento.
Alternativa D:
o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento.

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Questão 2709412

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