Questão 2709404

Com base no Código Sanitário Municipal de Brazabrantes, analise e responda as questões de 16 a 24.

É Considerada infração a desobediência ou a inobservância, da Lei, das normas técnicas e demais disposições complementares emanadas das autoridades sanitárias competentes e outras que, por qualquer forma, se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde. Segundo a lei, responde pela infração: