Questão 2708704

No caso de compensação de valores devidos pelo Ente público com valores inscritos em dívida ativa não deve ser registrada a receita do crédito inscrito nem a despesa com o pagamento da dívida.

A contabilização dos juros, correção e multa sobre os valores inscritos em dívida ativa dever ser realizado mediante o regime de competência no sistema patrimonial do ente.

A receita orçamentária da dívida ativa será registrada somente no momento do recebimento da dívida ativa.

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.