Questão 2708515

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2708515

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei complementar n° 002/2006 - Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Veneza - GO

Ano: 2019 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras

No que tange aos auxílios e gratificações elencados no Estatuto dos Servidores do Município de Nova Laranjeiras, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O auxilio doença será concedido ao servidor nos termos do Regime Geral da Previdência Social.
Alternativa B:
O salário família é devido aos dependentes do servidor de baixa renda nos termos da legislação do Regime Geral da Previdência Social, enquanto não instituído sistema previdenciário próprio do Município.
Alternativa C:
As gratificações são acessórias, não se incorporando ao vencimento e se integrarão na remuneração enquanto existentes os pré-requisitos que determinaram sua concessão.
Alternativa D:
É vedado o acúmulo de gratificação de função ao servidor que exerça cargo em comissão.
Alternativa E:
A gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado, sendo dispensada a autorização expressa da chefia imediatamente superior.