Questão 2708332

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2708332

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 13.460/2017 - Dispõe sobre Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul

A Lei nº 15.648/2021 dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
AGERGS ou agência reguladora: Agência Estadual de Regulação de Recursos Naturais do Rio Grande do Sul.
Alternativa B:
A Prefeitura exercerá as atividades de regulação dos serviços de gás canalizado.
Alternativa C:
A AGERGS regulará o serviço público de gás canalizado concedido mediante o exercício das competências estabelecidas na Lei.
Alternativa D:
É diretriz para a exploração dos serviços de gás canalizado, fomentar a substituição do gás natural pelo gás liquefeito de petróleo.
Alternativa E:
A Prefeitura exercerá as atividades de regulação dos serviços de gás canalizado.

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