Questão
ID 2708305Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 10.350/1994 - Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, Regulamentando o Artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul
A Lei Estadual nº 10.350/1994 institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. De acordo com a referida Legislação, propor alterações na Política Estadual de Recursos Hídricos e aprovar critérios de outorga do uso da água são competência do/da: