Questão
ID 2708293Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Créditos Adicionais
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais na forma da lei. Analise as assertivas a seguir a respeito dessas autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária:
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I. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade.
II. Os créditos extraordinários e especiais são abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.
III. Para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, consideram-se recursos disponíveis, entre outros, os provenientes de excesso de arrecadação.
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Quais estão corretas?