Questão
ID 2707870Disciplina: Medicina Legal
Assunto: Morte Encefálica e Lei de Transplante e Doação de Órgãos (Lei Nº 9.434/1997)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas
Documento médico e odonto-legal é toda informação escrita, fornecida por um médico/CD, em que relata matéria de interesse jurídico e médico e odonto-legal, podendo ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados e pareceres) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Considerando essa premissa, julgue os itens que se seguem.
A atual legislação brasileira permite ao profissional participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos e tecidos humanos.