Questão
ID 270659Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 10.488/2015 - Plano Estadual de Educação da Paraíba
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o processo de sucessão do Plano Estadual de Educação, o Art. 10 da Lei 10.488/2015 define um cronograma para o Poder Executivo encaminhar o novo projeto de lei à Assembleia Legislativa. Esse envio deve ocorrer: