Questão
ID 270627Disciplina: Economia e Finanças
Assuntos: Equalização Fiscal: os Desequilíbrios Verticais e Horizontais; e as Transferências Intergovernamentais, Lei nº 15.247,de 31 de outubro de 2025 - Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A natureza do apoio da União aos entes federativos é detalhada no Artigo 9º da Lei nº 15.247/2025. Segundo o texto legal, esse apoio possui natureza: