Questão
ID 2706253Disciplina: Direito Eleitoral
Assuntos: Características do Voto (Direto, Secreto, Universal e Periódico)
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Itatiba
Segundo o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, “o Poder Municipal pertence ao Povo do Município, que o exerce através de representantes eleitos, ou diretamente (...)”. Acerca do exercício direto do poder popular nos termos descritos acima, a citada Lei Orgânica diz se tratar de exercício direto do poder do povo, exceto: