Questão 2706239

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 2706239

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapira - Lei Orgânica do Município de Itapira

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

A Lei Orgânica do Município de Itatiba dispõe que compete, privativamente, à Câmara Municipal de Itatiba exercer, dentre outras, a atribuição de decidir sobre a perda do mandato do Vereador, nas hipóteses previstas em lei, assegurada ampla defesa, por votação de

Alternativa A:
dois terços dos membros componentes da Câmara, mediante provocação da Mesa Diretora ou de Partido Político representado na Câmara.
Alternativa B:
um terço dos membros componentes da Câmara, mediante provocação da Mesa Diretora ou de Partido Político representado na Câmara.
Alternativa C:
dois terços dos membros componentes da Câmara, mediante provocação de qualquer Vereador ou de Partido Político representado na Câmara.
Alternativa D:
um terço dos membros componentes da Câmara, mediante provocação da Mesa Diretora ou de qualquer Vereador.
Alternativa E:
dois terços dos membros componentes da Câmara, mediante provocação de qualquer Vereador ou da Mesa Diretora da Câmara.

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