Questão 270587

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 270587

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 10.488/2015 - Plano Estadual de Educação da Paraíba

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange ao financiamento e planejamento orçamentário para a execução do PEE/PB, a legislação estabelece obrigações para os instrumentos de gestão. De acordo com o Art. 9º, os planos plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais devem:

Alternativa A:
Priorizar exclusivamente o Ensino Médio em detrimento das outras etapas para acelerar o IDEB.
Alternativa B:
Ser formulados de modo a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PEE.
Alternativa C:
Depender obrigatoriamente de autorização prévia da União para qualquer empenho em educação infantil.
Alternativa D:
Ignorar as metas do PEE caso haja déficit primário nas contas do Estado.
Alternativa E:
Destinar 100 por cento dos recursos dos royalties do petróleo para o bônus de desempenho docente.

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