Questão 270578

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 269/2006, constitui um marco regulatório fundamental para a gestão do trabalho no âmbito da assistência social. Ao estabelecer diretrizes para a profissionalização e valorização dos trabalhadores, a norma busca superar a histórica fragmentação e precarização das relações laborais no setor. Considerando os fundamentos e objetivos desta norma, analise as afirmativas abaixo: I. A NOB-RH/SUAS fundamenta-se no reconhecimento do trabalho como central para a efetivação da assistência social como direito e política pública. II. A profissionalização da gestão e da execução dos serviços socioassistenciais é um dos pilares para a consolidação do SUAS. III. A norma restringe a valorização profissional apenas aos trabalhadores com formação de nível superior, dada a complexidade técnica das funções. IV. A valorização dos trabalhadores do SUAS como sujeitos políticos e técnicos é um dos fundamentos centrais da normativa.